O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Picuí realizou o repasse de R$ 21.461,54, provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), para dois projetos desenvolvidos por organizações da sociedade civil do município, inscritas no Conselho e habilitadas no Edital de Chamamento Público nº 001/2026. Os recursos já foram recebidos pelas entidades e serão utilizados na execução das ações previstas para o exercício de 2026.

Foram contemplados os projetos “Educar com Arte”, apresentado pelo Centro de Educação e Organização Popular (CEOP), inscrito no CNPJ nº 41.137.696/0001-80, e “Jovem Preparado”, da Associação VEJA BEM, inscrita no CNPJ nº 37.205.251/0001-56. Cada iniciativa recebeu R$ 10.730,77, totalizando R$ 21.461,54.

A destinação dos recursos foi realizada com base na Resolução nº 002/2026, que dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do FMDCA, e no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que abriu inscrições para que as organizações da sociedade civil com inscrição ativa no Conselho pudessem apresentar projetos para o custeio de atividades a serem realizadas durante o exercício de 2026.

Os projetos foram analisados pela Comissão de Seleção do CMDCA, em conformidade com os critérios e requisitos estabelecidos no Edital. Após a aprovação, foram celebrados dois Termos de Colaboração entre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e as respectivas organizações, formalizando as parcerias e viabilizando o repasse dos recursos.

Os valores destinados aos projetos são provenientes das destinações do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse mecanismo permite que os contribuintes destinem parte do imposto devido aos fundos, contribuindo diretamente para o financiamento de ações e projetos voltados a crianças e adolescentes.

A ação reafirma a importância da parceria entre o CMDCA, o FMDCA, a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Prefeitura Municipal de Picuí e as organizações da sociedade civil, fortalecendo a rede de proteção e contribuindo para a promoção dos direitos e o desenvolvimento social de crianças e adolescentes no município.