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Lei Paulo Gustavo
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PROCESSO SELETIVO N 001/2017
DECRETOS MUNICIPAIS - CORONAVÍRUS (COVID-19)
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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2018
Portarias do Gabinete
Ano
2024
2023
Mês
13/11/2023 -
EDITAL 003-2023 ANEXO V - Recibo de premiacao
EDITAL 003-2023 ANEXO V - Recibo de premiacao
13/11/2023 -
EDITAL 003-2023 ANEXO VI - Declaracao etnico-racial
EDITAL 003-2023 ANEXO VI - Declaracao etnico-racial
21/09/2023 -
DECRETO 969-2023 - Crédito Adicional
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/09/2023 -
Lei 1981-2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial Lei Paulo Gustavo
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE ATÉ 192.913,15 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E TREZE REAIS E QUINZE CENTAVOS). PARA FI...
06/09/2023 -
Lei Complementar 195-2022 - Lei Paulo Gustavo
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº101, de...
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