ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00033/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITs DE ENXOVAL DE BEBÊ DE FORMA PARCELADA, DESTINADA À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, CONFORME DISPOSIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Assistência Social. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 15/09/2022.