Na última terça, 8 de março, abrindo as comemorações alusivas aos 115 anos de Emancipação Política, foi inaugurada a Casa dos Conselhos de Picuí, o primeiro órgão das regiões do Seridó e Curimataú, que presta atendimento no que diz respeito ao controle social dos conselhos, dos fóruns e dos comitês municipais vinculados à Prefeitura Municipal de Picuí.
O evento contou com a presença do prefeito Olivânio Remígio, do vice-prefeito Lucas Marques, secretariado municipal, assessores, conselheiros municipais e população, ocasião em que foi ressaltada a importância do espaço para o desenvolvimento das políticas públicas para o município.
O espaço auxilia no controle social das políticas públicas no município. Dentro de um ambiente democrático, aberto a todas as pessoas da sociedade civil e poder público, com o fortalecimento dos seus serviços apresentado as comunidades, onde todos os conselheiros se reunirão mensalmente para sugerir ideias, projetos que ajudarão na execução das ações voltadas para o bem comum da população, previsto na Constituição Federal dos serviços que estão à disposição de todos.
Serviços Prestados pela Casa dos Conselhos
- Apoio administrativo aos Conselhos Municipais em relação a: convocação e pauta, atas, ofícios, resoluções, declarações, comunicados, encaminhamentos, portarias.
- Apoio jurídico aos Conselhos Municipais em relação a: eleição, substituição de membros, ofícios, processos.
- Guarda e controle da documentação dos Conselhos.
- Registro das documentações recebidas e expedidas, classificando e realizando seus trâmites internos.
A Casa dos Conselhos conta com 14 Conselhos:
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Conselho Municipal de Educação - CME
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Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
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Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
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Conselho Municipal de Saúde - CMS
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Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas
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Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
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Conselho Municipal da Mulher - CMM
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Conselho Municipal do Idoso - CMI
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Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA
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Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável – CMDRS
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Conselho Municipal de Turismo – CMT
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Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico
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Conselho Municipal de Segurança Pública