A Prefeitura Municipal de Picuí - Governo da Participação, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, realizará nesta semana a Campanha Agosto Lilás, em que no próximo sábado, a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completará 15 anos de vigência e o mês será dedicado a campanha pelo fim da violência contra as mulheres.
A lei define que violência doméstica é crime e aponta formas de prevenir, enfrentar e punir os agressores. Assegura punições para a pessoa que pratica a violência, como prisão preventiva, afastamento da vítima, e medidas voltadas para a mulher que sofre a violência, como encaminhamento para a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica.
Durante o mês de agosto, a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres de Picuí, em parceria com as secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, promoverá atividades voltadas para a sensibilização acerca das violências de gênero e suas implicações na saúde da mulher – a Lei Maria da Penha –, das redes de Atenção à Mulher, além da conquista da lei acerca do “Sinal Vermelho”.
