A Secretária de Educação, Cultura e Desporto, Amarides Dias, participou, na manhã desta segunda-feira (30/03/2015), da reunião ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS, para análise e apreciação da prestação de contas dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Exercício 2014, em cumprimento à Resolução/CD/PNDE N° 12, de 17 de março de 2011. Através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere ao município recursos financeiros destinados a custear a oferta de transporte escolar. No exercício de 2014, o valor foi repassado em nove parcelas. Durante a apresentação da prestação de contas, a secretária mostrou que os recursos repassados pelo Governo Federal, através do PNATE, no valor de R$ 158.628,31, foram considerados insuficientes para cobrir o custo total do transporte escolar para o atendimento de mais de mil alunos das escolas municipais e estaduais, residentes na zona rural de Picuí. Para custear as despesas decorrentes da contratação de dezessete (17) veículos terceirizados, sem contar as despesas com a manutenção dos doze (12) veículos próprios e as despesas relativas à contatação de seus condutores, a Prefeitura Municipal precisou investir o equivalente a R$ 422.458,40, ou seja, 266,32% a mais, para assegurar a aquitação desses gastos. Após a análise e a apreciação dessa prestação de contas, os conselheiros do CACS preencheram ao questionário de acompanhamento, disponível no Sistema de Gestão de Conselhos - SIGECON. Esse sistema visa contemplar todos os procedimentos necessários para que os Conselheiros de Controle Social dos Programas do FNDE, como o CACS, possam efetuar seu parecer conclusivo sobre a prestação de contas de suas Entidades Executoras. Depois de cumprir todas essas etapas, os conselheiros aprovaram a prestação de contas apresentada, considerando que os recursos do PNATE, administrados pelo município foram devidamente aplicados, conforme a legislação.