Na noite de 9 de janeiro de 2020, foi realizada, em ato
solene, a Cerimônia de diplomação e posse dos novos conselheiros tutelares
titulares e suplentes, eleitos no 2° Processo de Escolha, em
data unificada, no dia 6 de outubro de 2019, de acordo com as Leis Federal
12.696/2012 de 25/07/2012, Lei 8.069/90 de 13 de julho de 1990 e da Lei
Municipal n° s 1.607 de 15 de abril de 2015. O sublime evento aconteceu
no Auditório Djailma de Lima Vasconcelos.
O conselho Tutelar trata-se de um órgão público municipal que tem
como função representar a sociedade na proteção e garantia dos direitos de
crianças e adolescentes, contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos
responsáveis legais, que resulte na ameaça ou violação dos direitos
estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, isto é, trata-se de um
serviço público de suma importância para o atendimento e proteção dos direitos
da criança e adolescente. Assim, o Conselho Tutelar foi instituído, junto com o
ECA, através da Lei 8.069 e seu estabelecimento e/ou funcionamento se dá por
meio de Lei Municipal.
Na ocasião, estiveram presentes na mesa de honra, o Prefeito
Constitucional de Picuí, Olivânio Remígio, a Secretária Municipal de
Assistência Social, Keiles Lucena, o Procurador Jurídico do município de Picuí,
Dr. Joagny Augusto, o Vereador, representando o poder legislativo, Jean Barros,
o Secretário de Finanças, representando os demais secretários, Márcio Renato, a
presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Francinete Cunha, o ex conselheiro tutelar, José Ivanildo da Júnior e a atual
conselheira tutelar, representando os novos conselheiros eleitos pelo voto
popular, Edileuda Maria de Lima.
Os conselheiros que foram diplomados e empossados na cerimônia
foram: Célia Emanuelly Dantas de Araújo, Edileuda Maria de Lima, Emerson de
Lucena Silva, José Aldenor de Oliveira Azevedo, José Ivanildo da Silva Júnior,
Josinailson Dantas Fernandes e Maria Aparecida da Silva. Na ocasião, também se
fizeram presentes para prestigiar a posse e diplomação, os familiares, amigos e
eleitores que exerceram a cidadania de escolher os novos conselheiros
tutelares, através do voto.
A cerimônia de posse e diplomação dos novos conselheiros foi
marcada como um evento de extrema significância para o Conselho Tutelar, assim
como também para o município, visto que todo o processo de seleção e eleição
foi realizado com bastante lisura, o que ocasionou também a significativa
participação popular nas escolhas dos conselheiros tutelares, em que todos
tiveram uma expressiva votação, o que também foi reconhecido e elogiado por
parte das autoridades presentes.
A secretária de Assistência Social, Keiles Lucena, na ocasião,
parabenizou os novos integrantes do conselho tutelar e fez menção honrorosa a
toda a equipe responsável pelo processo de seleção e eleição dos conselheiros,
bem como também agradeceu publicamente ao Governo da Participação por sempre
prezar, através de todo o apoio e resistência, pela participação popular nos
espaços de decisão.
O Prefeito Olivânio Remígio destacou em sua fala a importância dos
momentos de formação e capacitação promovidos pelo conselho tutelar e
adjacências, visto que é relevante também para os conselheiros estejam,
sobretudo, preparados para lidar com as adversidades do cotidiano, a fim de
defender os direitos das crianças e adolescentes, promover conscientização e
trabalhar, de maneira eficiente, nas campanhas de prevenção e promoção da
cidadania das crianças e adolescentes de Picuí.
Para a Presidente do CMDCA, Francinete Cunha, a cerimônia de posse
dos conselheiros foi um marco simbólico para os picuienses e, sobretudo, para o
Conselho Tutelar, em que marca um novo ciclo que se inicia, repleto de desafios
e dificuldades a serem enfrentadas ao logo dos próximos 4 anos. Neste sentido,
Francinete agradeceu a todos os familiares, amigos e eleitores presentes na
ocasião, bem como a todos que contribuíram, de forma significativa, para que
todo o processo de seleção e eleição dos candidatos acontecesse de maneira
justa e limpa, bem como estendeu agradecimentos ao procurador Jurídico, Joagny
Augusto, pelo seu eficiente trabalho neste processo, como também aos conselheiros
titulares e suplentes pelo compromisso.
Os conselheiros tutelares tem como principal dever a fiscalização da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta função, por sua vez árdua mas necessária, tem uma considerável remuneração prevista de um salário e meio, de acordo com a lei municipal aprovada recentemente, que garante aos conselheiros um maior reconhecimento pela relevância que o seu eficiente trabalho tem para a sociedade, sobretudo, para as crianças e adolescentes picuienses.