Carta de Brasília

30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança

13 de novembro de 2019

Querido Brasil,

Somos adolescentes em busca de um país melhor, somos de vários lugares: das cidades, do campo, da floresta, das favelas, dos quilombos, das aldeias, das fronteiras.

Somos a diversidade: de sexualidades, identidades de gênero, credos, raças e etnias. Somos pessoas, sujeitos de direitos.

Buscamos construir um Brasil melhor nos diversos espaços em que vivemos: nas famílias, escolas, praças, coletivos e grupos.

Estamos aqui exercendo o direito de participar. Fazemos isso aqui, agora e no nosso cotidiano: na luta contra o trabalho infantil, a violência sexual, o bullying, a xenofobia, o racismo, a LGBTfobia, o machismo, o feminicídio, os ataques às terras indígenas e quilombolas. Atuamos também na prevenção do homicídio de adolescentes, no fomento à cultura e pelos direitos das pessoas com deficiência.

30 anos se passaram. Celebramos as conquistas vindas da Convenção sobre os Direitos da Criança que impactaram diretamente a nossa vida:

• O princípio da prioridade absoluta;
• A redução da mortalidade infantil;
• O Sistema de Garantia de Direitos;
•  Os benefícios socioassistenciais às famílias mais vulneráveis;
• Os canais de participação e denúncia de violação;
• As campanhas de prevenção e enfrentamento das violências;
• As iniciativas do UNICEF de promoção da participação de adolescentes no Semiárido, Amazônia e centros urbanos;
• A criação dos conselhos de direitos de crianças e adolescente e a instituição do Comitê de Participação de Adolescentes;
• A criminalização da homofobia;
• A obrigatoriedade do ensino étnico-racial nas escolas (Lei nº 11.645) e o ensino da história e cultura afro-brasileira (Lei nº 10.639);
• A lei do Menino Bernardo contra castigos físicos, tratamento cruel, humilhante e degradante (Lei nº 13.010).

Ainda assim, violações de direitos continuam acontecendo contra meninas e meninos e a juventude não binária. Entre os desafios a ser superados, destacamos:

• A distância entre a família e a comunidade escolar;
• A falta de importância da voz de crianças e adolescentes;
• A dificuldade para garantir os direitos de crianças e adolescentes migrantes e/ou refugiados;
• A não responsabilização dos casos de intolerância religiosa, racismo e LGBT+fobia;
• O adultocentrismo;
• O trabalho infantil;
• O homicídio de jovens, principalmente homens, pobres e negros.

Dado esse cenário, exigimos o cumprimento integral da Convenção sobre os Direitos da Criança, reafirmando o compromisso já assumido pelo Brasil. Nesse sentido, reivindicamos:

• Estratégia de educação continuada sobre os direitos;
• Formação dos profissionais em Direitos Humanos (nas áreas de saúde, educação, segurança pública, entre outras);
• Discussões sobre gênero e sexualidade nas escolas, promovendo a educação entre pares e a garantia do respeito e integridade de todas as pessoas, independente de sua orientação sexual e identidade de gênero;
• O fortalecimento dos equipamentos do Sistema de Garantia de Direitos no apoio às famílias;
• A priorização das investigações dos homicídios de crianças e adolescentes;
• A proteção contra as armas, tanto para evitar que pessoas armadas frequentem ambientes de convivência de crianças e adolescentes como para evitar o acesso de crianças e adolescentes a armas de fogo;
• Implementar de fato os princípios da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação;
• Facilitar o acesso dos imigrantes aos direitos básicos;
• Garantir os direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;
• Promover espaços de participação formal e informal de adolescentes;
• Garantir o princípio da prioridade absoluta no orçamento das políticas públicas e execução das emendas parlamentares.

Vocês estão ligados que, em 1989, 500 crianças e adolescentes ocuparam o plenário do Congresso Nacional? Saíram da invisibilidade e abriram as portas da democracia do País. Não permitiremos que essa trajetória seja interrompida. Resistiremos sem deixar nenhuma criança ou adolescente esquecido.