ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
NOTIFICAÇÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00023/2026
CONTRATO Nº 00116/2026
O Município de Picuí, vem
através da presente notificar a empresa LAURO E-COMMERCE DE PNEUS LTDA, contratada
por meio do Pregão Eletrônico nº 00023/2026 – Contrato nº 00116/2026, pelo não
cumprimento do prazo de entrega dos itens solicitados. A empresa deverá
apresentar manifestação, no prazo de cinco (05) dias corridos a contar desta
publicação, justificando as razões do descumprimento, considerando que o pedido
foi realizado e empenhado em 23/08/2026 e, até a presente data, não houve a
entrega dos produtos. Ressalta-se que o atraso compromete as demandas do
Município e pode afetar a segurança dos usuários dos equipamentos. O não
atendimento no prazo estabelecido poderá ensejar a adoção das medidas
administrativas e legais cabíveis.
