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  3. DECRETOS MUNICIPAIS - CORONAVÍRUS (COVID-19)
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  • DECRETOS MUNICIPAIS - CORONAVÍRUS (COVID-19)
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  • 25/05/2020 - DECRETO 584-2020 - Medidas enfrentamento COVID-19 VII
    DISPÕE SOBRE: ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS NO TOCANTE AO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB DURANTE O PERÍODO DE 25...

  • 13/05/2020 - DECRETO 580-2020 - Medidas enfrentamento COVID-19 VI
    DISPÕE SOBRE: ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS NO TOCANTE AO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB DURANTE O PERÍODO DE 13...

  • 30/04/2020 - DECRETO 576-2020 - Medidas enfrentamento COVID-19 V
    DISPÕE SOBRE: ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS NO TOCANTE AO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB DURANTE O PERÍODO DE 04...

  • 16/04/2020 - DECRETO 570-2020 - Medidas enfrentamento COVID-19 IV
    DISPÕE SOBRE: ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS NO TOCANTE AO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB DURANTE O PERÍODO DE 19...

  • 14/04/2020 - DECRETO 569-2020 - Comitê de Gestão de Crise e de Enfrentamento ao COVID-19
    NOMEIA COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO DE CRISE E DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/04/2020 - DECRETO 568-2020 - Calamidade Pública COVID-19 ANEXO Assemb Legislativa
    DECRETO 568-2020 - Calamidade Pública COVID-19  ANEXO Assemb Legislativa

  • 07/04/2020 - DECRETO 568-2020 - Calamidade Pública COVID-19
    DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, 04 DE MAIO DE 2000, NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA...

  • 31/03/2020 - DECRETO 563-2020 - Medidas enfrentamento COVID-19 III
    DISPÕE SOBRE: ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS NO TOCANTE AO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB DURANTE O PERÍODO DE 1°...

  • 23/03/2020 - DECRETO 562-2020 - Medidas enfrentamento COVID-19 II
    DISPÕE SOBRE: ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS NO TOCANTE AO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PICUÍ DURANTE O PERÍODO DE 23 A 31 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 17/03/2020 - DECRETO 560-2020 - Medidas enfrentamento COVID-19 I
    DISPÕE SOBRE: ESTABELECE DIRETRIZES QUANTO AO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE 18 A 31 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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