DECRETOS MUNICIPAIS - CORONAVÍRUS (COVID-19)

DECRETO 568-2020 - Calamidade Pública COVID-19

Publicado em 07/04/2020 às 14:47
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, 04 DE MAIO DE 2000, NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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