Prefeitura de Picuí Manifesta Interesse em Consórcio Público para a Compra de Vacinas

Do(a) Ascom Prefeitura Municipal de Picuí por Kamylla Salusto | Publicado em 10/03/2021 às 11:09

Prefeitura de Picuí Manifesta Interesse em Consórcio Público para a Compra de Vacinas

A Prefeitura Municipal de Picuí - Governo da Participação II realizou adesão de interesse ao consórcio público dos municípios para a compra de vacinas contra a COVID-19, como uma forma de complementar as doses enviadas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal. A ação é desenvolvida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pretende contribuir de forma significativa para ampliar e agilizar a imunização da população.

O Prefeito Constitucional, Olivânio Remígio, se pronunciou acerca da adesão de interesse ao consórcio nesta última terça-feira (09), durante a inauguração da área de lazer do NACAD e cerimônia de encerramento oficial das comemorações de Emancipação Política de Picuí. O prefeito afirmou que "há uma considerável necessidade de acelerar o processo de vacinação da população, visto que a pandemia, com o passar dos dias, tem se agravado e que esta ação do Governo da Participação II visa, sobretudo, resguardar a saúde e vida dos munícipes."

A proposta da criação do consórcio está amparada no Projeto de Lei 534/2021, aprovado pelo Senado Federal no dia 24 de fevereiro, devido ao aumento expressivo de casos de COVID-19 no Brasil. A PL prevê a compra de vacinas por parte dos estados e municípios, de maneira suplementar, com recursos federais. Existe também a liberação para a utilização de recursos próprios, na aquisição de doses do imunizante. Após a aprovação do Senado, o projeto deve aguardar a sanção presidencial. Na prática, a ideia é que as prefeituras tenham condições legais de adquirir vacinas contra a doença sem depender apenas do envio realizado pelos governos estadual e federal.

Vale ressaltar que os municípios interessados devem desenvolver uma legislação municipal para se enquadrar nos requisitos da lei aprovada pelo Senado. Caso haja necessidade e doses disponíveis, o município estará amparado legalmente para realizar a compra de mais vacinas.

De acordo com a Administração Municipal de Picuí, este assunto deve ser tratado na próxima reunião do Comitê Municipal Estratégico de Combate à COVID-19.

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