Promotor de Justiça realiza Visita Técnica ao CREAS

Do(a) Ascom Prefeitura Municipal de Picuí por Kamylla Salusto | Publicado em 20/05/2022 às 09:05

Promotor de Justiça realiza Visita Técnica ao CREAS
Na tarde da última terça-feira (17),o Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS recebeu a visita do Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Picuí- Daniel Dal Pont Adriano, o qual foi recepcionado pela coordenadora do CREAS Luana Silva, e a Coordenadora  da Vigilância Socioassistencial Rejane Miranda.  Mediante, Resolução nº 204/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a aludida norma "dispõe sobre a uniformização das fiscalizações, pelos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, junto aos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em decorrência da prática de ato infracional", determinando, em seu art. 2º, que membros do Ministério Público com atribuição para acompanhar a execução de medidas socioeducativas inspecionem, , anualmente, as unidades executoras dos programas municipais/distrital de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto sob sua responsabilidade. Em Picuí, o CREAS é o  responsável pela execução do SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC), o qual tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Por fim, os técnicos de referência apresentaram a dinâmica de atendimento e acompanhamento aos adolescentes. 
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