Perguntas frequentes (LAI)

Perguntas Frequentes

Perguntas mais frequentes e respectivas respostas:

Como consultar uma lei ou decreto municipal?
A Prefeitura de Picuí oferece acesso on-line às leis e aos decretos municipais, no endereço:www.picui.pb.gov.br

Como faço para falar com a Prefeitura?
A Prefeitura de Picuí mantém vários canais de interlocução com o cidadão:
  1. Fale conosco, presente na página principal do site da Prefeitura;
  2. Telefones das Secretarias, presente nas páginas dedicadas às secretarias;
  3. Redes Sociais - conheça os perfis que a Prefeitura mantém na internet (Facebook e Twitter).

Como saber dos processos seletivos para trabalhar na Prefeitura de Picuí?
Os editais dos concursos públicos e contratações temporárias da Prefeitura de Picuí, indicando vagas e procedimentos para inscrição, sempre estarão disponíveis para consulta no endereço: www.picui.pb.gov.br

Onde posso tirar meus documentos em Picuí?
A Secretaria de Administração dispõe do “Setor de Identificação”, que oferece serviços de emissão de documentos, como: Cédula de Identidade, Carteira Profissional de Trabalho (CTPS) e Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). O horário de atendimento é de 8h às 12h, no Centro Administrativo Municipal, situado à Rua Antonio Firmino, 348, bairro Monte Santo, Picuí-PB.

Picuí oferece serviço de atendimento a vítimas de violência?
Sim. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece um serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Para mais informações, dirigir-se à sede do CREAS, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 68, Centro - Telefone: 3371-2221

Abandonei os estudos e gostaria de retomá-los para concluir o ensino fundamental. Como faço?
A Prefeitura de Picuí oferece a modalidade Educação para Jovens e Adultos (EJA) para pessoas com mais de 15 anos que desejem concluir seus estudos. Para mais informações, procure a Secretaria de Educação, localizada na Rua Sebastião Ferreira de Macedo, 57 - Bairro: JK - Telefone: 3371-2210

Sou fornecedor e quero participar das licitações da Prefeitura de Picuí. Como faço?
Todas as compras e contratações da Prefeitura que exigem licitação são realizadas por comissões. Para obter informações e baixar editais, acesse o site: www.picui.pb.gov.br

Vou promover evento que necessita de interdição de via pública. Como proceder?
É preciso autorização prévia da Prefeitura para a interdição de via pública visando à realização de eventos. O mesmo vale para as obras em calçadas. Para maiores informações, procure a Secretaria de Infraestrutura, localizada na Rua São Sebastião, s/n – Centro - Telefone: 3371-2250

Como faço para reclamar de focos de mosquito?
O cidadão deve acionar a Coordenação da Vigilância Ambiental:Endereço: Rua João Pessoa, s/n – 1° andar, Centro
Responsável: Elma Azevedo de Medeiros Calado Telefone: 3371-2620 Horário de atendimento: segunda a sexta, das 7h às 12h e das 14h às 17h.

O que é a Lei de Acesso à Informação? 
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.

O município tem Lei de Acesso à Informação?
Tem sim, é a Lei Municipal 1.586, de 17 de outubro de 2014. Qualquer cidadão pode ter acesso a Lei Municipal, através do site www.picui.pb.gov.br, na aba Portal da Transpaência/Leis Ordinárias e/ou no Centro Administrativo Municipal, no Setor de Informação ao Cidadão.

Como posso fazer um pedido de acesso à informação?
Para apresentar um pedido de acesso à informação a órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, acesse o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) ou dirija-se ao Centro Administrativo Municipal, no setor de Acesso à informação. 

Posso imprimir  material pesquisado no Portal da Transparência Pública?
Pode sim, é só clicar no icone detalhar e imprimir. 

O que é o SIC?
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), é um sistema que  permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

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Campanha Outubro Rosa em Picuí - Reportagem TV Paraíba

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Prefeitura de Picuí - PB

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Rua Antônio Firmino, nº 348, Monte Santo, Picuí / PB

CEP: 58187-000 - Telefone: (83) 3371-2126 / (83) 3371-2380